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conselho merenda

Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CEAE é o grupo de pessoas responsáveis por acompanhar o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (popularmente conhecido como merenda) e fiscalizar a verba aplicada neste programa.

O Conselho representa diferentes segmentos da sociedade na administração pública. Estas pessoas possuem a responsabilidade de levar à Secretaria Estadual de Educação as demandas e necessidades das escolas apontadas por professores, pais de alunos e sociedade civil. Atualmente o CEAE é composto pelas seguintes representações:

Secretaria da Educação
-- Marizone Aparecida Sagaz Coelho 
-- Marli Elaine Figur Lichtblau

Professores
-- Fracisco Assis Rocha
-- Michel Flor
-- Carlos Alberto Lopes Figueiredo
-- Fabiana Paula Foletto

Pais e Alunos

-- Laura Isabel Guimaraes Oppa – Vice Presidente do CEAE/SC

-- Marco Antonio Matos Souza – Presidente do CEAE/SC
-- Alceu Vargas Nadal Filho

-- Ana Lucia Garibaldi Walter

Sociedade Civil
-- Maria de Fatima Antunes Fuhro (Sindicato de Nutricionistas de Santa Catarina)
-- Rita de Cássia Maraschin da Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região   Sul do Brasil – FETRAF-SUL)

-- Giselle Miotto (Movimento Slow Food)
-- 
Valdecir Caxoeira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil –          FETRAF-SUL)

A representação é definida pela Lei nº 11.947/2009, e os representantes foram eleitos em assembleia realizada em 25 de abril de 2017. Os Conselheiros tomaram posse em 23 de maio de 2017 para a Gestão 2017-2021.

servir merenda


ATIVIDADES DO CONSELHO

Entre as atribuições do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, destaca-se: monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e das diretrizes do programa acima mencionado; analisar e emitir parecer conclusivo acerca da prestação de contas do programa; comunicar os órgãos de controle sobre quaisquer irregularidades no programa; fornecer informações acerca do programa sempre que solicitado, entre outras.

COMO DEVE SER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

É direito de todo escolar da educação básica receber uma alimentação adequada e saudável, de acordo com a idade e necessidades nutricionais específicas e ainda valorizando os hábitos e a cultura alimentar local. Deve  pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e vocação agrícola, com intuito de gerar o desenvolvimento regional.

A Lei nº 11.947 e a Resolução do FNDE nº 26/2013 são a base da normatização da alimentação escolar. Estas normativas definem, entre outras questões que a alimentação escolar deve:

  • Ser oferecida a todos os escolares da educação básica (desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos);
  • Ser oferecida todos os dias letivos (inclusive em datas de reposição de greve ou dias festivos);
  • Ser suficiente para atender todos os escolares;
  • As merendeiras devem receber a quantidade adequada de alimentos para atender a todos os alunos, sem ter que diluir a comida – molhos das carnes, sucos, etc. (acompanhe se isso acontece!);
  • Estar de acordo com o cardápio estabelecido pelo nutricionista da SED (o cardápio deve ter assinatura e carimbo do nutricionista, você pode acompanhar o cumprimento deste cardápio)
  • Ser acompanhada por nutricionista da Secretaria Estadual de Educação (a sua escola já recebeu a visita do nutricionista?);
  • Estar de acordo com a cultura e hábito alimentar local (isso acontece na sua escola?);
  • Estar de acordo com a vocação agrícola local (na sua escola são oferecidos alimentos da agricultura familiar local?);
  • Contar com alimentos de boa qualidade (frutas e verduras em bom estado, sem machucados ou partes estragadas);
  • Contar com adequadas condições de estrutura e higiene da cozinha (você pode realizar uma visita às cozinhas, para tanto basta pedir permissão para entrar na cozinha e solicitar uma touca para o cabelo);
  • Ser preparada por merendeiras/cozinheiras com uniforme completo e curso de formação (pergunte sobre isso na sua escola);
  • Estar de acordo com as normas da Vigilância Sanitária (solicite e verifique se a cozinha da escola possui todos os documentos necessários, por exemplo  alvará sanitário, comprovante de limpeza de caixa de água, comprovante de desinsetização, manual de boas práticas, etc.);
  • Ser adequada às necessidades nutricionais específicas. Isso significa que os escolares diabéticos, hipertensos, intolerantes à lactose, celíacos, etc, devem receber alimentação adequada oferecida pela escola todos os dias.
  • Também ser adequada aos hábitos alimentares indígenas, nas escolas indígenas,
  • Contar com atividades de educação alimentar e nutricional (Isso acontece na sua escola?);
  • Deve ter boa aceitabilidade por parte dos escolares (Já foi realizado algum teste para verificar isso?);
  • Quando a alimentação na escola é terceirizada, é necessário rigoroso controle na contagem das refeições. Todos os escolares podem consumir livremente dos alimentos, sendo realizada contagem de repetição apenas quando os escolares repetirem do alimento considerado fonte proteica (carnes, leite, pão, bolo, iogurte).

INFORMATIVOS - Clique e acesse

DISCUSSÕES DO CEAE (ATAS E REUNIÕES) - Clique aqui 

LEIS, REGIMENTO INTERNO E DECRETOS - Clique aqui      


COMO VOCÊ PODE AJUDAR

Acompanhar de perto a alimentação escolar é a melhor forma de garantir que os alunos sejam atendidos com uma alimentação de qualidade, e que a verba seja adequadamente empregada.

Para o Conselho Estadual de Alimentação Escolar esse acompanhamento é difícil, porque são 295 municípios em todo o Estado de Santa Catarina e o Conselho é formado, formalmente, por apenas 7 membros titulares e 7 membros suplentes.

Por isso, a sua contribuição no acompanhamento da alimentação escolar é muito importante. Desta forma, convidamos você (diretor, professor, pai, mãe, merendeira, escolar, etc) para ser nosso parceiro nesta missão. Acompanhe a alimentação oferecida na sua escola, e sempre que tiver alguma dúvida, sugestão, reclamação ou denúncia, entre em contato com o CEAE.

Você quer ajudar a acompanhar a alimentação escolar, mas não sabe como fazer? Você pode começar conhecendo sobre o programa no nosso espaço “Como deve ser a alimentação Escolar”, “acompanhando as atividades do Conselho”, e conhecendo o Plano da Secretaria de Estado da Educação para adequação das irregularidades na alimentação escolar.


REUNIÕES

O CEAE reúne-se em todas as últimas terças-feiras de cada mês, às 14h, na sede da Secretaria Estadual de Educação. Todas as reuniões são abertas para interessados. 

Mais informações:
Conselho Estadual de Alimentação Escolar
Emais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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Telefone: (48) 3664-0000
Horário de Funcionamento: das 12 às 19 horas
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