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folder Material de estudo para Concurso Magistério Indígena 2017

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pdf Constituição 1988 e direitos indígenas

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pdf Decreto 6 861 de 2009 Territorios Etnoeducacionais

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pdf Legislação Indígena brasileira 2013

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pdf Lei Complementar 170 98 sistema estado de SC (1)

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pdf Parecer 282 com anexo atualizado (1)

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