TwitterFacebookYoutubeInstagram

21150a92 3a77 463c 92c1 082c90efdb67


É o reconhecimento da conclusão de estudos do Ensino Fundamental, Ensino Médio e/ou Profissional de Nível Médio, realizados no exterior. 

Documentos necessários para montagem do processo
O requerente deverá encaminhar-se à Secretaria de Estado da Educação (SED) ou a Gerência Regional de Educação (GERED) mais próxima, portando originais e cópias simples dos seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • requerimento ( ver modelo (48 KB) ) contendo dados pessoais e fone para contato;
  • diploma e/ou certificado;
  • histórico(s) escolar(es) brasileiro e/ou estrangeiro, com todas as disciplinas cursadas, respectivas cargas horárias, rendimento escolar e resultado final de avaliação;
  • carimbo consular ou "Apostille" (Convenção de Haia);
  • tradução oficial (os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada. (ver relação de tradutores).
  • cédula de identidade de estrangeiro, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento da Polícia Federal (Art. 48, da Lei Federal nº 6815/80).
  • procuração para fins de Abertura/Retirada de documentos (ver modelo).
    OBS: em caso de solicitação por terceiros, a procuração deverá ser assinada pelo titular

 

Requisitos documentais:
O histórico escolar oriundo do exterior deverá conter os seguintes dados:

  • Identificação do estabelecimento;
  • A série ou séries cursadas no estabelecimento;
  • O aproveitamento relativo ao ano ou período letivo em cada componente curricular;
  • Carga horária de cada componente curricular;
  • Declaração explícita de aprovação nas séries cursadas;
  • Síntese do sistema de avaliação do rendimento escolar;
  • Carimbo Consular ou "Apostille" (Convenção de Haia).

Local  de Abertura do Protocolo do Processo de  Equivalência ou Revalidação :
Gerência Regional de Educação (GERED), Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis (CRGF)  ou na Secretaria de Estado da Educação (SED).

Obs.: 1 Para imigrantes gerais:
Em caso de solicitação por terceiros, anexar a Procuração assinada pelo titular para fins de Abertura/Retirada de documentos.

Obs.:2 Para Refugiados:
Fica dispensada a tradução e a autenticação em Consulado Brasileiro ou Apostille de Haia,  documentos de Refugiados ( Haiti e Venezuela), conforme Informação Jurídica nº 389/2018, autos do Processo SED nº 10204/2018.

Obs.: 3 Para imigrantes do MERCOSUL:
Dispensada a autenticação dos documentos  por força de acordo firmado em 16 de outubro de 2003 e publicado no D.O.U., de 23 de abril de 2004, na Seção 1, págs. 82 e 83.

Homologação de Matrícula (transferência nas séries intermediárias)
É a passagem de alunos de escola do exterior para o Brasil, em  série ou grau de escolaridade correspondente aos do Sistema Brasileiro de Ensino. Deve ser realizada diretamente na Unidade Escolar. 

Mais informações:
Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino vinculada à Diretoria de Políticas e Planejamento Educacionais
Telefone: (48) 3664 0194
Emails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alimentação Escolar

Os cardápios são elaborados por nutricionista e baseados nas recomendações estabelecidas na Lei nº…

Bolsas de Estudo UNIEDU

O Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) é um programa do Estado de Santa…

Calendário Escolar

Anualmente, a Secretaria de Estado da Educação se reúne com a União dos Dirigentes Municipais de…

Certificação ENCCEJA/ENEM

Certificação ENCCEJA A Coordenação de Documentação Escolar da Gerência de Supervisão da Educação…

Equivalência e Revalidação de Estudos Realizados no Exterior

É o reconhecimento da conclusão de estudos do Ensino Fundamental, Ensino Médio e/ou Profissional de…

Estágio Não Obrigatório

Esta é a chance que o estudante tem de complementar o que aprende em sala de aula com uma atividade…

Estudante Online

O acesso aos dados escolares dos estudantes da rede estadual de ensino de Santa Catarina é…

Matrículas

Matrícula 1.073 escolas Ensino Fundamental Anos IniciaisEnsino Fundamental Anos FinaisEnsino Médio…

Prestação de Contas Anual de Gestão

A prestação de contas anual de gestão é o conjunto de informações individualizadas relativas a uma…

Regularidade de Estudos

Realizados em estabelecimentos da rede privada do Sistema Estadual de Ensino. A Gerência de…

Solicitação de Documentos das Escolas Desativadas

A Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino, vinculada…

Transporte Escolar

Para os alunos da rede pública estadual os programas educacionais começam antes que eles cheguem à…