A partir da Lei nº 13.415/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, têm-se mudanças significativas na organização do Ensino Médio.
Dentre essas mudanças, destaca-se a ampliação da carga horária, de 800 horas/ano, para mil horas anuais, até 2022, devendo esta ser ampliada, de forma progressiva, para uma carga horária anual de 1.400 horas.
Destaca-se, também, a divisão do currículo entre uma parte de Formação Geral Básica (máximo de 1.800 mil horas nos três anos) e uma Parte Flexível (mínimo de 1.200 mil horas nos três anos), além da definição de uma nova organização curricular, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a qual define os direitos e objetivos de aprendizagem no Ensino Médio (BRASIL, 2017).
A Formação Geral Básica encontra embasamento na BNCC, que propõe a organização curricular dos componentes curriculares por Áreas do Conhecimento: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Já os chamados Itinerários Formativos são a parte flexível do currículo, compreendendo: Projeto de Vida; Segunda Língua Estrangeira, Componentes Curriculares Eletivos e Trilhas de Aprofundamento. As Trilhas de Aprofundamento, por sua vez, podem contemplar uma área do conhecimento, integrar duas ou mais áreas do conhecimento ou, ainda, contemplar a formação técnica e profissional.
Em Santa Catarina, a partir de 2020, 120 escolas-piloto de Santa Catarina iniciaram a implementação do Novo Ensino Médio. Essas escolas, que se encontram em processo de implementação de ações de flexibilização curricular, fornecem importantes subsídios para a construção da proposta do Novo Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino. Dentre as ações de flexibilização realizadas nas escolas-piloto - que não implementam, até o momento, Trilhas de Aprofundamento - destaca-se o trabalho com o Projeto de Vida, a Segunda Língua Estrangeira e os Componentes Curriculares Eletivos.
Atualmente, a Rede conta com 25 de Componentes Curriculares Eletivos, os quais figuram como possibilidades interessantes de flexibilização do percurso formativo dos estudantes, de acordo com seus interesses e Projeto de Vida.
Acesse aqui (3.28 MB) o Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos da Rede.
