Gerência de Avaliação e Estatísticas Educacionais
O Censo Escolar da Educação Básica é o principal instrumento de coleta de informações da educação e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. Trata-se de uma coleta anual, declaratória da escola e obrigatória para todas as instituições de educação básica.
O Censo Escolar da Educação Básica é realizado em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, sob a Coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
A coordenação do processo censitário em Santa Catarina está sob a responsabilidade da Coordenação Estadual do Censo Escolar, da Secretaria de Estado da Educação (SED/DIPE/GAEBE). Nessa estrutura existem, ainda, uma Coordenação em cada Coordenadoria Regional de Educação – CRE e no Instituto Estadual de Educação – IEE, instituídas pela Portaria nº 845, de 12 de abril de 2003, responsáveis por orientar, acompanhar e controlar toda a execução do processo censitário das escolas públicas e privadas, no âmbito da Regional, dentre outras atribuições e responsabilidades necessárias à execução da coleta.
Contato das Coordenações Regionais do Censo Escolar
A coleta do Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica e Profissional, bem como o Atendimento Educacional Especializado – AEE e Atividade Complementar.
O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.
A compreensão da situação educacional ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – ldeb, as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais da Educação. Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar. Além disso, as matrículas e dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e estadual e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.
Aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado cabe responder ao Censo Escolar da Educação Básica, no Sistema Educacenso, responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas.
Essa atividade poderá ser delegada a um Servidor/Funcionário da Escola que executará a coleta. Porém, o Gestor continua sendo, junto com esse servidor/funcionário, o responsável pelos dados da Instituição. Ambos respondem administrativa, civil e penalmente pela inclusão de informação inadequada, se comprovada a omissão ou a comissão, o dolo ou a culpa, nos termos legais.
INEP. Censo Escolar. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar. Acesso em: 10 out. 2020.
Matrículas a partir de 2007 – Censo Escolar da Educação Básica (SED – Educação na Palma da Mão)
Consulta Matrícula – 1997/2014
Consulta Matrícula a partir de 2015
Prestação de Contas do Convênio do Censo Escolar | 2017 e 2018
Dados Educacionais 1996 a 2006 – Censo Escolar da Educação Básica (INEP – SED)
O Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Inep, é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior (IES) que ofertam cursos de graduação e sequencias de formação específica, além de seus alunos e docentes.
O Censo da Educação Superior utiliza as informações do cadastro do Sistema e-MEC, em que são mantidos os registros de todas as IES, seus cursos e locais de oferta. A partir desses registros, o Censo coleta informações sobre a infraestrutura das IES, vagas oferecidas, candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes e docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa.
O objetivo da coleta é oferecer informações estatísticas confiáveis, que permitam conhecer e acompanhar o sistema brasileiro de educação superior; subsidiar o Ministério da Educação com informações estatísticas para as atividades de acompanhamento e avaliação, programas de expansão e de melhoria da qualidade deste nível de ensino, entre outros; disponibilizar dados para o cálculo de indicadores que fundamentam a formulação e a implementação de políticas públicas e contribuir com o trabalho dos gestores das IES e demais gestores de governo, de instituições de âmbito público ou privado, pesquisadores, especialistas e estudantes do Brasil e de outros países, bem como de organismos internacionais.
INEP. Censo da Educação Superior: apresentação. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior. Acesso em: 21 dez. 2020.
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