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CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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Censo Escolar da Educação

Básica

O Censo Escolar da Educação Básica é o principal instrumento de coleta de informações da educação e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. Trata-se de uma coleta anual, declaratória da escola e obrigatória para todas as instituições de educação básica.

Censo Escolar em Santa Catarina

O Censo Escolar da Educação Básica é realizado em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, sob a Coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

A coordenação do processo censitário em Santa Catarina está sob a responsabilidade da Coordenação Estadual do Censo Escolar, da Secretaria de Estado da Educação (SED/DIPE/GAEBE). Nessa estrutura existem, ainda, uma Coordenação em cada Coordenadoria Regional de Educação – CRE e no Instituto Estadual de Educação – IEE, instituídas pela Portaria nº 845, de 12 de abril de 2003, responsáveis por orientar, acompanhar e controlar toda a execução do processo censitário das escolas públicas e privadas, no âmbito da Regional, dentre outras atribuições e responsabilidades necessárias à execução da coleta.

Contato das Coordenações Regionais do Censo Escolar

 

Etapas, modalidades e atendimentos coletados

A coleta do Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica e Profissional, bem como o Atendimento Educacional Especializado – AEE e Atividade Complementar.

  • Ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio)
  • Educação especial – modalidade substitutiva
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA)
  • Educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional)

Etapas da coleta

  • Matrícula Inicial (primeira etapa): tem por objetivo coletar as informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, nas diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional. Os dados dessa etapa têm como referência a última quarta-feira do mês de maio, conhecido como Dia Nacional do Censo Escolar.
  • Situação do Aluno (segunda etapa): coleta as informações de rendimento (aprovado e reprovado) e movimento (transferido, deixou de frequentar e falecido) dos alunos declaradas na primeira etapa de coleta.

Finalidades da coleta

O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

A compreensão da situação educacional ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – ldeb, as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais da Educação. Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar. Além disso, as matrículas e dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e estadual e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

 

Como é realizado

O Censo Escolar é realizado via sistema informatizado denominado Educacenso que possibilita a coleta de forma manual (digitação direta no Sistema) ou via Migração de dados (para redes e escolas que possuem sistema próprio de gestão).

Responsáveis pela declaração dos dados

Aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado cabe responder ao Censo Escolar da Educação Básica, no Sistema Educacenso, responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas.

Essa atividade poderá ser delegada a um Servidor/Funcionário da Escola que executará a coleta. Porém, o Gestor continua sendo, junto com esse servidor/funcionário, o responsável pelos dados da Instituição. Ambos respondem administrativa, civil e penalmente pela inclusão de informação inadequada, se comprovada a omissão ou a comissão, o dolo ou a culpa, nos termos legais.

 

Referência:

INEP. Censo Escolar. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar. Acesso em: 10 out. 2020.

Consultas

CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

O Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Inep, é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior (IES) que ofertam cursos de graduação e sequencias de formação específica, além de seus alunos e docentes.

O Censo da Educação Superior utiliza as informações do cadastro do Sistema e-MEC, em que são mantidos os registros de todas as IES, seus cursos e locais de oferta. A partir desses registros, o Censo coleta informações sobre a infraestrutura das IES, vagas oferecidas, candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes e docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa.

O objetivo da coleta é oferecer informações estatísticas confiáveis, que permitam conhecer e acompanhar o sistema brasileiro de educação superior; subsidiar o Ministério da Educação com informações estatísticas para as atividades de acompanhamento e avaliação, programas de expansão e de melhoria da qualidade deste nível de ensino, entre outros; disponibilizar dados para o cálculo de indicadores que fundamentam a formulação e a implementação de políticas públicas e contribuir com o trabalho dos gestores das IES e demais gestores de governo, de instituições de âmbito público ou privado, pesquisadores, especialistas e estudantes do Brasil e de outros países, bem como de organismos internacionais.

 

Referência

INEP. Censo da Educação Superior: apresentação. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior. Acesso em: 21 dez. 2020.

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