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Com o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) as escolas terão um repasse anual entre R$ 2.500,00 e R$ 16.000,00, de acordo com o número de alunos matriculados

cpesc2Nesta terça-feira 29, mais de 1.000 escolas da rede pública estadual vão receber os recursos do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC), uma ferramenta que veio para facilitar e modernizar o dia a dia da gestão educacional.

Com o repasse, o Governo do Estado libera este ano cerca de R$ 7,7 milhões, que serão disponibilizados aos diretores para o pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato.     

Com o CPESC, o gestor escolar pode comprar diretamente material de expediente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis e imóveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados.

Os recursos enviados às escolas variam de R$ 2.500,00 e R$ 16.000,00, de acordo com o número de alunos matriculados, baseado nos dados do censo escolar do exercício anterior. O dinheiro será repassado em duas parcelas, sendo a primeira, na terça-feira, 29, e a segunda prevista para agosto.    

Transparência e controle de gastos

Segundo o diretor de Administração e Finanças da Secretaria da Educação, Djalma Coutinho, a medida é destinada ao pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato, auxiliando na manutenção e conservação das escolas. “O objetivo é desburocratizar o sistema e dar transparência no controle dos gastos públicos. O portador do CPESC será o diretor”, informa.   

Desde 2013 as escolas recebem os recursos do Cartão, que foi implantado em 12 escolas, como projeto piloto. Em 2014, foi estendido às demais unidades da rede estadual de ensino.

O CEPESC o foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 1.949, de 19 de Dezembro de 2013 e tem base legal no inciso VIII, do art. 24 da Lei 8666/93. Para a implantação, o Governador do Estado firmou parceria com o Banco do Brasil.

     De acordo com a diretoria de Administração e Finanças, os limites de disponibilização de crédito foram estabelecidos nos seguintes critérios:

 

NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS

LIMITE ANUAL

Até 100 alunos

R$ 2.500,00

De 101 a 150 alunos

R$ 3.500,00

De 151 a 200 alunos

R$ 4.500,00

De 201 a 300 alunos

R$ 5.500,00

De 301 a 400 alunos

R$ 6.500,00

De 401 a 500 alunos

R$ 7.500,00

De 501 a 650 alunos

R$ 8.500,00

De 651 a 800 alunos

R$ 9.500,00

De 801 a 1.200 alunos

R$ 10.500,00

De 1.201 a 1.500 alunos

R$ 11.500,00

De 1.501 a 1.800 alunos

R$ 12.500,00

De 1.801 a 2.100 alunos

R$ 13.500,00

De 2.101 a 2.400 alunos

R$ 14.500,00

De 2.401 a 2.800 alunos

R$ 15.500,00

Acima de 2.800 alunos

R$ 16.000,00