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TCE2A Secretaria de Estado da Educação (SED) assumiu uma parceria para o compartilhamento de dados públicos que reforça o cumprimento do Plano Estadual de Educação (PEE). Nesta terça-feira, 10, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, assinou o acordo de cooperação proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) envolvendo 10 entidades ligadas à educação, para o desenvolvimento de painéis eletrônicos e uso de uma base de dados comum, visando o desenvolvimento de políticas públicas para o setor.

As assinaturas foram colhidas na abertura do Fórum TCE Educação, em Florianópolis. O evento recebeu cerca de 500 gestores públicos ligados à área de educação, educadores, prefeitos e secretários municipais, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

De acordo com o secretário Natalino Uggioni, o desenvolvimento do Sistema de Inteligência de Dados Educação na Palma da Mão, realizado por técnicos da Secretaria da Educação no primeiro semestre de 2019, deve contribuir em diversas frentes no acordo de cooperação técnica com o TCE. No sistema Educação na Palma da Mão, os dados de matrículas, frequência e desempenho escolar são disponibilizados por estado, município, região, escola e, para algumas modalidades, por etapa de ensino.

“Iniciamos esta gestão desenvolvendo uma ferramenta on-line para sistematizar nossos dados educacionais dentro de uma plataforma existente, a fim de obter informações com eficiência e agilidade, embasando tomadas de decisão. Em pouco mais de seis meses de desenvolvimento pela equipe da secretaria, contamos com dados tratados, centralizados, acessíveis e confiáveis a serviço da sociedade”, avaliou Uggioni.

TCEO presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, salientou a importância de atuação em rede dos órgãos de controle e de gestão e que órgão deve fomentar as grandes discussões e o aprendizado em favor da educação em Santa Catarina. “Reforçarmos nosso ideal de ir além da mera checagem de números, da fiscalização em si. Nesta área, o TCE catarinense tem estado à frente de um modelo que prioriza a efetividade e contribui para uma aplicação mais inteligente dos recursos públicos”, declarou.

 

Integrantes do acordo

Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC)
Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
Governo do Estado de Santa Catarina / Secretaria de Estado da Educação (SED)
Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC)
Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)
União Nacional dos Conselhos Municipauis de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC).