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Texto atualizado em 03.06.2020
Até as 18h30min, o texto informava sobre a participação da AMPESC na reunião convocada pela ALESC. Entretanto, a entidade não integrou o evento. A informação foi corrigida na notícia.

 

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, apresentou aos deputados da Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta quinta-feira, 21, o panorama do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – Uniedu. A transmissão virtual teve duração de uma hora e meia e contou com a participação de representantes da Acafe e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE) de instituições de ensino superior (IES).

Após expor a situação do Uniedu neste ano, Natalino Uggioni respondeu dúvidas dos parlamentares e esclareceu detalhes sobre o programa do Governo do Estado de Santa Catarina, gerido pela Secretaria de Estado da Educação (SED). Também ressaltou que o Uniedu tem como objetivo a inclusão de jovens no ensino superior, o fomento à formação de professores e ao desenvolvimento regional.

“Temos trabalhado com muito afinco para atender as necessidades dos alunos em parceria com as entidades representantes das IES, sempre seguindo a legislação específica do Uniedu. Precisamos manter esse zelo e responsabilidade com os recursos públicos que estão sob nossa gestão”, afirmou Uggioni.

Programa concede 11 modalidades de bolsas de estudos

O Uniedu agrega os programas de atendimento aos estudantes de educação superior de acordo com os artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. O artigo 170 prevê a concessão de bolsas de estudo e pesquisa, além de financiar o Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional (Proesde), que destina bolsas de estudo para cursos de licenciaturas, desenvolvimento regional e municípios de baixo IDH.

Já o artigo 171 especifica o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), que concede bolsas de pesquisa e estudo para graduação, licenciatura, especialização, mestrado e doutorado.

Como funciona a concessão das bolsas

O processo começa quando a mantenedora responsável pela instituição de ensino superior faz o cadastro para aderir ao programa Uniedu, informando o número de estudantes matriculados em cada campus, instituição ou unidade de ensino. A Secretaria de Estado da Educação (SED) faz a distribuição dos recursos liberados pela Secretaria de Estado da Fazenda de forma proporcional para as mantenedoras.

Após o aluno preencher o cadastro e entregar a documentação exigida, o sistema do Uniedu classifica os estudantes em cada instituição de ensino superior de acordo com o Índice de Carência. O objetivo é beneficiar os jovens de maior vulnerabilidade econômica e incluí-los no ensino superior com a bolsa de estudos, que pode variar de 25% a 100% do valor da mensalidade.

A distribuição das bolsas de estudos é feita pela instituição de ensino superior, que analisa a documentação dos alunos de acordo com a classificação do sistema Uniedu. Quando a instituição encontra alguma inconsistência no cadastro do aluno, deve justificar a não concessão do benefício para escolher o candidato seguinte na classificação baseada no Índice de Carência.

Investimento recorde em 2020uniedu 1

O investimento total previsto para o Uniedu em 2020 é de R$ 222,6 milhões, valor recorde na história do programa. O valor soma o orçamento destinado ao programa neste ano, de R$ 206 milhões, com o superávit registrado pela Secretaria da Fazenda no ano passado, em que a arrecadação foi maior que a planejado.

O investimento para 2020 é 20% maior que os R$ 185,4 milhões executados em 2019. Na comparação com os anos anteriores, o aumento é ainda mais perceptível. O valor previsto para 2020 é 130% maior do que os R$ 96,6 milhões investidos em 2018, por exemplo.

Aumento no número de alunos beneficiados em 2020

Com mais investimento, o número de alunos beneficiados com bolsas de estudo do Uniedu também aumenta, com 14.339 alunos contemplados no primeiro semestre de 2020. O número é 13% maior em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando 12.667 estudantes receberam o benefício.

Também há crescimento de 24% em relação aos 11.490 alunos beneficiados no segundo semestre de 2019. Para efeito de comparação, o número de 2019.2 considera os benefícios anuais, já que houve a liberação dos recursos em duas etapas.

Crescimento de inscritos com elevado Índice de Carência

O número de estudantes concorrendo a bolsas do programa Uniedu também aumentou nos últimos semestres. As 19 mil inscrições do segundo semestre de 2018 quase triplicaram em 2020, período que teve o cadastro de 53,3 mil alunos.

O Secretário Natalino Uggioni também explicou que cresceu o número de alunos com alto Índice de Carência por conta do contexto econômico nacional, tornando maior a disputa pela bolsa de estudos. Cabe à instituição de ensino superior fazer a escolha dos alunos beneficiados, assim como a escolha de disponibilizar uma parcela do repasse para os alunos que ingressam no segundo semestre.

Objetivo do programa é aumentar ainda mais a transparência na concessão de bolsas

Natalino Uggioni destacou que algumas mudanças previstas no decreto 470/2020, como a classificação dos alunos no sistema pelo Índice de Carência, tem como objetivo tornar o processo mais transparente e facilitar a inclusão de jovens de baixa renda no ensino superior. O Índice de Carência foi estipulado na legislação de 2005 e a atualização do sistema apenas garante o cumprimento do dispositivo.

O secretário destacou que a SED estuda continuamente possíveis ajustes no processo de distribuição de bolsas, sempre seguindo a legislação vigente e buscando a melhor alternativa para os alunos. No site do Uniedu é possível encontrar diversas informações sobre o processo, como o valor repassado para as mantenedoras, por exemplo.

Alesc 1O decreto 470/2020 foi complementado por alterações que vieram com o decreto 508/2020. Essas mudanças atenderam a pleitos dos estudantes, representados pelo DCE, como a retirada da limitação de dois salários mínimos para incluir alunos de cursos em que a mensalidade supera esse valor.

Responsabilidades no processo de distribuição de bolsas pelo Uniedu

Mantenedora - Responsável por fazer a gestão das instituições de ensino, deve fazer o cadastro para participar do Uniedu. Posteriormente, deve encaminhar à SED o Relatório de Assistência Financeira (RAF), a partir do qual receberá os recursos das bolsas de estudo.

Instituição de Ensino Superior - É responsável por fazer a seleção dos concorrentes às bolsas de estudos. Deve analisar a documentação entregue pelos alunos e fazer a distribuição das bolsas, justificando diretamente ao estudante quando o benefício não for concedido.

Aluno - Após estar matriculado em uma Instituição de Ensino Superior que adere ao Uniedu, o estudante deve preencher o cadastro no site do Uniedu e entregar a documentação exigida. O aluno pode decidir se aceita o CAFE e, caso a resposta for positiva, deve assinar mensalmente o recibo referente à bolsa. É importante ressaltar que cabe ao aluno fazer o cadastro no sistema, já que ele se torna responsável pelas informações e pode ser responsabilizado caso for encontrada alguma irregularidade.

Secretaria de Estado da Educação - É responsável por fazer a distribuição dos recursos de acordo com as cotas orçamentárias liberadas pela Secretaria de Estado da Fazenda e por manter o sistema do Uniedu, onde os alunos podem fazer e atualizar os cadastros.