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Em relação a manifestações públicas acerca de uma aula de História ministrada por uma professora vinculada à Coordenadoria Regional de Criciúma, a Secretaria de Estado da Educação reitera que o currículo orientado para a rede estadual de educação está embasado nos preceitos legais que regem a educação brasileira, com destaque à Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

Conforme esse documento, a escola deverá promover o desenvolvimento de competências específicas no campo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas para o Ensino Médio, a saber:

  • Analisar processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais nos âmbitos local, regional, nacional e mundial em diferentes tempos, a partir de procedimentos epistemológicos e científicos, de modo a compreender e posicionar-se criticamente com relação a esses processos e às possíveis relações entre eles.

  • Analisar a formação de territórios e fronteiras em diferentes tempos e espaços, mediante a compreensão dos processos sociais, políticos, econômicos e culturais geradores de conflito e negociação, desigualdade e igualdade, exclusão e inclusão e de situações que envolvam o exercício arbitrário do poder.

  • Contextualizar, analisar e avaliar criticamente as relações das sociedades com a natureza e seus impactos econômicos e socioambientais, com vistas à proposição de soluções que respeitem e promovam a consciência e a ética socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional, nacional e global.

  • Analisar as relações de produção, capital e trabalho em diferentes territórios, contextos e culturas, discutindo o papel dessas relações na construção, consolidação e transformação das sociedades.

  • Reconhecer e combater as diversas formas de desigualdade e violência, adotando princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários, e respeitando os Direitos Humanos.

  • Participar, pessoal e coletivamente, do debate público de forma consciente e qualificada, respeitando diferentes posições, com vistas a possibilitar escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

É com base nessa orientação curricular que a Secretaria de Estado da Educação promove o processo de formação continuada de seus professores, bem como, acompanha e reorienta, como no caso enunciado, a prática pedagógica dos professores que integram a rede, visando o aprimoramento do processo educacional e à qualificação da aprendizagem de seus estudantes.