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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

PARECER CNE/CEB Nº 7/2010, APROVADO EM 7 DE ABRIL DE 2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio

DECRETO Nº 7.083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 – Dispõe sobre o Programa Mais Educação

PERÍODO DO COVID-19

PERÍODO DO COVID-19

NOTA TÉCNICA Nº 68 – DIVE/DIVS/SUV/SES – Vacinação estudantes

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2812 DE 29/10/2021 – As saídas para estudos poderão ser realizadas, devendo atender aos regramentos sanitários; Fica autorizada a realização de atividades dentro dos estabelecimentos de ensino, como tipo festas, comemorações, reuniões para entrega de avaliações, formaturas, feiras de ciências, apresentações teatrais, entre outras.

 

DECRETO Nº 1408 DE 11/08/2021 – Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19.

PORTARIA CONJUNTA 1967 SES/SED/DCSC, DE 11/08/2021 – Estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID- 19.

PORTARIA CONJUNTA SES/SED/DCSC Nº 476, 06 DE MAIO DE 2021 – Estabelece protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para as etapas da Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins no Estado de Santa Catarina.

PORTARIA CONJUNTA SED/FESPORTE Nº 441, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos e práticas esportivas, incluindo esporte educacional.

PORTARIA Nº 168, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 – Os responsáveis legais pelo estudante podem optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais/remotas, quando a instituição/rede oferecer, mediante a assinatura de termo de responsabilidade, junto à instituição de ensino na qual o estudante está matriculado.

PORTARIA CONJUNTA SES/SED/DCSC Nº 983, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para as etapas da Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins no Estado de Santa Catarina.

DECRETO N° 1.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 – estabelece as condições gerais para a retomada das atividades presenciais na área da Educação, nas redes pública e privada de ensino, durante a pandemia de COVID-19.

PORTARIA 855, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 – ´Por cumprimento de ação judicial, o governo publicou portaria indicando que escolas particulares podem retornar, seguindo as regras sanitárias das portarias 778 e 792, mas sem a necessidade de escalonamento de alunos e com limitação de 10% de alunos por turma em regiões em nível gravíssimo.

PORTARIA 854, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 – O Governo libera a forma de atuação das escolas para atividades de apoio pedagógico presencial. A rede estadual manterá o ensino remoto e o apoio pedagógico presencial até final do ano letivo.

PORTARIA 853, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 – Todas as escolas das regiões em laranja podem retomar o apoio pedagógico presencial, conforme as regras do PlanCon.

PORTARIA SES/SED Nº 778, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 – Autorizar e estabelecer critérios para o retorno de atividades escolares/educacionais presenciais para as etapas da Educação Básica e Profissional, nas regiões de Saúde Risco Potencial ALTO (representado pela cor AMARELA) na Avaliação de Risco Potencial para COVID19, no Estado de Santa Catarina[…]

PORTARIA SES Nº 769, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera os artigos 4º a 7º do Decreto nº 592 de 17/08/2020.

PORTARIA SES/SED Nº 750, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Considerando a necessidade de nortear os estabelecimentos de ensino do Estado de Santa Catarina, de forma a prevenir e mitigar a disseminação do SARS Cov2 (COVID-19) no retorno de suas atividades presenciais. 

PORTARIA SES/SED Nº 612, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – Prorrogar, até 12 de outubro de 2020, a suspensão das aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino profissional, em todos os níveis e modalidades, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, em todo o território catarinense.

PORTARIA SED Nº 1613, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece critérios para que o Sistema de Cadastro do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU calcule o Índice de Carência – IC, para seleção dos alunos cadastrados.

PORTARIA SES Nº 592, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – Ficam estabelecidos os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional das regiões de saúde.

DECRETO Nº 724, DE 17 DE JULHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 562, de 2020… Art. 8º … II – até 7 de setembro de 2020, as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal…

PORTARIA SES Nº 447, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – Ficam autorizadas no território catarinense a realização de atividades de ensino presencial em estabelecimentos acadêmicos públicos e privados nas seguintes modalidades: I. Ensino em nível superior; II. Ensino em nível de Pós-graduação.

DECRETO Nº 630, DE 1º DE JUNHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 587, DE 30/04/2020 – Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 562, DE 17/04/2020 – Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

PORTARIA Nº 924 DE 23/04/2020 – Resolve sobre calendário escolar 2020, faltas, avaliação, deveres do corpo docente e outras para a Rede de Ensino Pública Estadual durante o período de pandemia. 

EDITAL Nº 835/2020 – Normas para a realização da Chamada para preenchimento das vagas do Processo Seletivo de professores admitidos em caráter temporário (ACT) durante o período de pandemia.

PORTARIA SES Nº 233/2020 – considerando a Nota Técnica Conjunta DIVS n° 003/DIVS/DIVE/SUV/SES/SC, que dispõe sobre as medidas de prevenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) dirigidas à comunidade escolar.

RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 009 – Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no sistema estadual de educação de santa catarina, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (covid-19).

PARECER CEE/SC Nº 180 – Solicitação de estudos em relação à Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que “Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

PARECER CEE/SC Nº 179 – Orientações para o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

PARECER CEE/SC Nº 146 – Medidas orientativas às Instituições de Ensino, pertencentes ao Sistema Estadual de Educação, no período do regime especial do combate ao contágio pelo coronavírus (Covid – 19), com base no Decreto nº 515/2020 que declara situação de emergência no território catarinense.

DECRETO Nº 554/2020 – Altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus(COVID-19).

DECRETO Nº 535/2020 – Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus(COVID-19).

DECRETO Nº 547/2020 – Altera o Decreto nº 525, de 2020, a fim de dispor sobre o regime de trabalho remoto para os agentes públicos que atuam nos serviços considerados não essenciais.

DECRETO Nº 525/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus(COVID-19).

DECRETO Nº 509/2020 – dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

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