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POLÍTICA DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, ATENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA

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Política de Educação, Prevenção, Atenção e

Atendimento às Violências na Escola

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE

Objetivo

Contribuir para consolidar no dia a dia, das unidades escolares, uma educação cidadã, que com base em valores da democracia, do respeito e da solidariedade, busque formar crianças, adolescentes, jovens e adultos  promotores dos direitos humanos.

Principais Atribuições

Orientar e mobilizar a inserção dos Temas Transversais Contemporâneos nos Projetos Políticos Pedagógicos/PPP, propostos no Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense;

Implantar e implementar políticas, programas e projetos. 

ORGANOGRAMA

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, ATENÇÃO, E ATENDIMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA

Visando gerar discussões acerca do uso e abuso de substâncias psicoativas, educação sexual e as violências, na ótica da educação e prevenção. O NEPRE foi fundado entre as décadas de 1980 e 1990, sendo estruturado na Secretaria de Estado da Educação (NEPRE/SED), nas Coordenadorias Regionais de Educação, nas Supervisões Regionais e nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual (NEPRE/UE), alinhado ao Plano Estadual de Educação, Proposta Curricular de Santa Catarina e as demais legislações vigentes. 

Em 2011, institui-se enquanto Política Estadual de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola, atuando de forma integrada e intersetorial em parceria com setores das Secretarias de Estado de Saúde, Justiça, Segurança Pública e Assistência Social, além de Conselhos Tutelares, Ministério Público e demais parceiros.

Neste sentido, o NEPRE envolve-se em discussões sobre  educação sexual, ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), uso e abuso de substâncias psicoativas, cultura e paz, alimentação saudável, práticas corporais, Programa Saúde na Escola, Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência (Proerd), estudo do ECA nas escolas, combate ao bullying entre outras.

Caderno: Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola

Este documento tem o objetivo de subsidiar os profissionais da educação em relação à prevenção, atenção e atendimento às violências na escola, bem como os aspectos que se interrelacionam na vida estudantil de crianças e jovens, e com a própria violência, enquanto fenômeno multifacetado. Tais aspectos envolvem identidade de gênero, sexualidade, e uso/abuso de substâncias psicoativas (drogas lícitas e ilícitas).

EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGAS/OS

Portaria nº 635 de 15 de março de 2023 – Regulamenta as atribuições de assistentes técnicos e psicólogos que atuam no Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação e nas Coordenadorias Regionais. 

Ferramentas para Implementar a Política

1° Caderno Pedagógico

Reflexões para a Implementação da Política  de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola

O objetivo principal deste caderno é apresentar subsídios a todos os profissionais da educação, especificamente aos coordenadores dos Núcleos de Educação e Prevenção às Violências na Escola\NEPREpara que possam atuar nas ações de prevenção e nas situações de ocorrência de violências na escola.

Não pretende ensinar e nem tampouco ser um receituário sobre o que deve ser feito para resolver problemas tão complexos, mas, sim, sugerir reflexões importantes e oferecer possibilidades de ação para lidar melhor pedagogicamente com a complexidade das demandas que eclodem no contexto escolar. Ao mesmo tempo, vislumbra o envolvimento dos protagonistas da escola, profissionais da educação, estudantes, famílias e/ou responsáveis, entidades democráticas da escola e a participação da comunidade do seu entorno, a trabalhar em rede.

Inicia prefaciando com reflexões sobre a violência e a paz, inspiradas na obra de arte do artista plástico Candido Portinari, em especial, nos painéis Guerra e Paz. Foi por intermédio desta obra que o artista conclamou a humanidade para unida lutar pela paz e dar um basta na guerra. Nessa perspectiva,  os profissionais da educação, das escolas e das gerências de educação, são convidados para implementarem, nas unidades escolares, a mensagem que emana das referidas obras de arte.

Educação e Diversidade

Esse Caderno Pedagógico tem como objetivo contribuir com os professores na consolidação de ações pedagógicas voltadas à diversidade e à promoção de escolas como espaços educadores sustentáveis. Possibilita formar crianças, adolescentes e jovens a se apropriarem de conhecimentos e valores essenciais para seu pleno desenvolvimento como cidadão. Nesse contexto, entendemos a cidadania como atitudes de auto-respeito, respeito interpessoal e respeito pelo meio ambiente. Além disso, o Caderno contribui para uma incorporação ampliada e estrutural, na pratica pedagógica, as temáticas da diversidade étnico racial afro-brasileira e indígena; dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes e da educação ambiental nos moldes das leis: Lei nº 11.645/08, Lei nº 10.639/03, Lei nº 11.525/07 e Lei nº 9.795/99.

Educação, Adolescentes e o uso de Drogas: Abordagens Necessárias

Este caderno visa subsidiar a ação dos profissionais da educação em complementação a outros materiais que as escolas recebem no âmbito da prevenção às condutas de risco de adolescentes, vinculadas ao uso e abuso de drogas. 

Educação, Adolescentes e o uso de Drogas: Abordagens Necessárias

Este caderno destina-se aos pais e/ou responsáveis, dos estudantes da rede estadual de ensino, pertencentes aos diversos modelos de organização familiar e de situação sócio econômica. Tem como objetivo contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares, sugerindo dicas de ações para a boa convivência e a interação familiar.

É um material que traz sugestões e dicas de ações simples, com abordagem de temas relevantes e a compilação de links com informações seguras, produzidas pela área da saúde e de outros órgãos parceiros.

ORGANOGRAMA DA REDE DE ATENDIMENTO

Quando o coletivo escolar se encontra diante de situações de violência que excedam as suas atribuições, ou que sejam de grave manifestação – necessitando de atendimento emergencial – deverá ampliar os conhecimentos e contatos com os parceiros da rede de atendimento às crianças e adolescentes. Estas situações de violência demandam à escola proceder a encaminhamentos às instituições governamentais e não governamentais, visando à proteção e o devido atendimento dos envolvidos. Tem, inicialmente como porta de entrada, o Conselho Tutelar, conforme demonstra o organograma. 

ORGANOGRAMA - POLÍTICAS, VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

NEPRE - Online

Painel NEPRE - Educação na Palma da Mão

Módulo incorporado no sistema SIGESC da Secretaria Estadual da Educação. Uma ferramenta de apoio para o registro das situações de violências na escola, eliminando formulários físicos.

Entre os objetivos dessa ferramenta, destacam-se:

  • Integrar o trabalho interinstitucional (NEPRE/UE, NEPRE/CRE e NEPRE/SED);
  • Gerar dados referentes às violências na escola, possibilitando gerar relatórios para análise e subsidiar planejamento e/ou reformulações de ações de prevenção.
RELATÓRIOS | NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA - NEPRE

Materiais do NEPRE

Abaixo encontram-se informações que subsidiam os NEPREs nos processos de formação continuada e estudo.

Programas e Projetos

O projeto tem como objetivo promover ações pedagógicas que tratem sobre os temas atinentes ao ciclo menstrual, à dignidade e à pobreza menstrual, compreendendo a menstruação enquanto processo humano natural. Com esse objetivo, queremos alcançar todas as Unidades Escolares (UEs) da rede estadual de ensino, para que se construa o entendimento da menstruação como um processo natural do corpo, no sentido de desmistificar tabus socialmente construídos em torno do tema.

Utilize a #segueofluxosc

Painel de Distribuição de Absorventes

Acesse a imagem abaixo para ter em mãos todos os detalhes referente ao Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos.

Violência contra a Mulher

Caderno Pedagógico - Combate à violência contra a mulher


 

Este caderno tem como objetivo disponibilizar aos professores, estudantes e comunidade escolar um material de apoio no qual possam obter informações para estudo, elaboração e planejamento de ações pedagógicas a respeito da temática, subsidiando o pleno cumprimento da Lei Nº 14.164/2021 (art. 2º da Lei Federal nº 14.164/2021) que altera as diretrizes da Educação, inserindo o tema da violência doméstica no currículo escolar. 

MATERIAIS DE APOIO

O papel da escola no enfrentamento da violência contra a mulher– Vídeo produzido pela Defensora Pública Anne Teive Auras, Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública de Santa Catarina e Coordenadora da  Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).

Live Agosto Lilás – Com a participação da Dra. Lia Nara Dalmutt – Promotora de Justiça Coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Dra. Naiara Brancher – Juíza de Direito e Coopera dora Técnica da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID.

Vídeo sobre a Lei nº 14.164/21– Produzido pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC).

Prevenir é possível – Lei nº 14.164/21 e o papel das escolas na prevenção às violências de gênero – Vídeo produzido pela Prof. Dra. Tereza Kleba Lisboa – Coordenadora do Instituto de Estudo de Gênero (IEG) da UFSC e Coordenadora do Grupo de Trabalho de criação e implementação do Observatório da Violência Contra a Mulher de SC (OVM/SC).

 Violência Doméstica e Familiar – Vídeo produzido em parceria com a Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Cartilha Crush Perfeito! – Você está em um relacionamento abusivo?

Educar Para Transformar! (cartilha para colorir)– Dedicado às crianças, a Cartilha “Educar para transformar” trata de temas como igualdade, direitos e oportunidades.

Dê um Basta na violência– Material em quadrinhos sobre a Lei Maria da Penha.

Homens que Agradam não Agridem – Projeto educativo especialmente voltado para homens.

Oficina “Paz Nos Lares” Felizes para Sempre!– Identificar, trabalhar na transformação da violência. Oficinas trabalhadas no município de Jaraguá do Sul.

Violência Doméstica – perguntas e respostas! – Vídeo traduzido em Libras.

Meninas em Rede– Guia para fortalecimento de redes de proteção e apoio contra a violência online.

Relacionamentos Saudáveis– Como manter relacionamentos mais saudáveis.

Vazamento de Imagens– Vídeo sobre vazamento de imagens íntimas.

Guia Prático para Educadores – Programa Cidadão Digital da SaferNet

Guia Cidadão Digital – Guia Cidadão Digital

OVM/SC – Observatório da Violência Contra a Mulher

Rede Viva de Mulheres – Projeto de Fortalecimento de coletivos de mulheres nas politicas sobre drogas – rede de cuidados em Floripa, Biguaçu, São José e Palhoça – SENAD/PNUD.
Instagram : Rede Viva de Mulheres (@redevivademulheres)

Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher – Cartilha do Ministério Público Federal/procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – 2013.

Catálogo com referências e materiais pedagógicos: valorização das meninas e mulheres e enfrentamento às violências 2021

Agosto Lilás: Mês de enfrentamento à violência contra à mulher – documento com materiais disponibilizados pelo TJ/SC e MP/SC.

 Campanha “Violência doméstica – não se cale” – A Campanha possui pilares de informação, como socorro e emergência, é um convite à reflexão e conscientização de toda a sociedade para o fim da violência contra a mulher. É promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina por meio do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM), do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR).

Quais os primeiros passos no enfrentamento da violência contra a mulher? Onde buscar ajuda?

A mulher vítima de violência doméstica e familiar deve, para a sua proteção e a de seus familiares, ir a qualquer Delegacia de Polícia ou a uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para o registro do Boletim de Ocorrência (B.O.) contra seu agressor, em qualquer dia da semana ou horário do dia ou da noite. Ela poderá fazer um B.O. sozinha ou acompanhada de pessoas de sua confiança.

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) possui um aplicativo para agilizar o atendimento de ocorrências. Com funções específicas para os casos de violência contra a mulher, o dispositivo PMSC Cidadão permite:

  • Realizar denúncias anônimas;
  • Solicitar visitas preventivas para uma guarnição especializada;
  • Acompanhar o trâmite da denúncia; 
  • Visualizar medidas protetivas de urgência (integrado ao sistema do Poder Judiciário);
  • Acionar o “Botão de Pânico” para atendimento prioritário nos casos de mulheres com medida protetiva.

Importante: O PMSC Cidadão é uma ferramenta de apoio ao atendimento de emergência, portanto não substitui a ligação para o 190. Quando o dispositivo
móvel não estiver conectado à internet, o aplicativo oferecerá um link para uma chamada para o 190.

 

Para comunicar a respeito de uma situação de violência, podem-se utilizar os seguintes canais:

No momento da agressão:

Ligar 190 – Polícia Militar – Emergência Policial

Após a agressão:

Ligar 180 –  Central de Atendimento à Mulher
Esse canal tem como objetivo receber denúncias de violência contra a mulher e reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher. Além disso, orienta as vítimas sobre os seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

  Whatsapp (48) 98844-0011 – Denúncia pelo WhatsApp Polícia Civil de Santa Catarina

Site www.delegaciavirtual.sc.gov.br Boletim de ocorrência virtual

Site Plataforma Mulher Segura – Delegacia da Mulher Online em Santa Catarina

 
Demais Canais:
Ligar 100 – Disque Direitos Humanos
Ligar 181 – Denúncia crime e violência em Santa Catarina
Ligar 192 – SAMU
Ligar 192 – Bombeiros
Outros espaços de suporte e orientação:
  • Juizado da Violência Doméstica, Varas de Violência Doméstica e Varas Criminais – Julgam os casos que lhes são encaminhados e determinam as medidas de proteção e a execução da sentença.
  • Ministério Público – Apresenta a denúncia à Justiça.
  • Defensoria Pública – Defende gratuitamente a mulher.
  • Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID
                  Email: cevid@tjsc.jus.br          Telefone: (48) 3287-2636
  • CEAV – Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar
                  WhatsApp: (48) 3287-2635          Telefone: (48) 3287-2636
  • Canal de Ajuda da SaferNet – Serviço oferecido pela SaferNet para orientação sobre crimes e violações contra os Direitos Humanos na Internet de forma anônima e sigilosa.
Outros espaços de suporte e orientação
  • Canal de Denúncias SaferNet – Serviço oferecido pela SaferNet para recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na Internet.
  • Assistência Social – Centros de Referência da Assistência Social (CRAS ou CREAS)
  • Saúde – Unidades de Saúde
  • Educação – Unidades Escolares

 

APOIA - Programa de Combate à Evasão Escolar


O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) visa a garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, para que concluam todas as etapas da Educação Básica, em  todas as redes de ensino (estadual, municipal, federal  e particular), promovendo o regresso à escola daqueles que abandonaram os estudos.
Com esse objetivo, desde 2001, o Programa APOIA está estruturado a partir de um sistema intersetorial de apoio ao aluno infrequente e à sua família, capaz de gerar, em cada instância do processo, procedimentos mínimo, em prazos curtos, aptos a garantir o retorno do aluno à escola, possibilitando-lhe o aproveitamento do ano letivo.

 

BUSCA ATIVA

MATERIAIS BUSCA ATIVA

 Formulário Diagnóstico de Busca Ativa – Ferramenta de apoio para ser utilizada pelas Unidades Escolares, nas situações em que o estudante não apresentar as atividades propostas (virtual ou impressa), no Regime Especial de Atividades Escolares não Presenciais (Portaria n° 924 de 23/04/2020).

 

Orientações sobre o Formulário/Diagnóstico de Busca Ativa on-line para o Regime Especial de Atividades Não Presenciais.

Informação nº 01/2020

Informações e Orientações – Formulário Diagnóstico – Busca Ativa

 Ofício Circular nº 100/2020

Ofício Circular nº 119/2020

Ofício Circular nº 169/2020

Ofício Circular SED nº 218/2020

Tutorial de preenchimento do formulário de busca ativa


Painel relatório do Formulário/diagnóstico de busca ativa on-line, para o regime especial de atividades escolares não presenciais (2021)

PROERD

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) possibilita a articulação entre as áreas da educação e segurança, na prevenção ao uso/abuso de drogas lícitas e ilícitas e na orientação de crianças, adolescentes, assim como pais ou responsáveis, acerca da busca de soluções e medidas eficazes quanto à resistência às drogas. Além disso:
– Aproxima a Polícia Militar da comunidade escolar e, por consequência, da comunidade em geral, permitindo um clima de parceria e confiança;
– Sensibiliza as crianças e adolescentes para valores morais e éticos, bem como proporciona a construção de uma sociedade mais justa, sadia e feliz;
– Trabalha na prevenção da criminalidade relacionada direta ou indiretamente ao uso de drogas;
– Aborda, também, temas como o bullying, as consequências do uso das drogas e práticas da violência (física, verbal, etc.), a importância de se fazer escolhas certas, perceber a influência dos meios de comunicação e segurança pessoal, tais como: cuidados em casa, em vias públicas, noções de trânsito, como proceder quando presenciar algum fato negativo, entre outros;
– Estimula a participação dos pais no processo de aprendizado sobre a prevenção ao uso das drogas e práticas de violências.

PROGRAMA ESTUDANTE CIDADÃO




É um programa de proximidade idealizado pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) em cooperação com a comunidade e unidades escolares da rede municipal ou estadual.

MATERIAIS DE INTERESSE - ESTUDANTE CIDADÃO

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política nacional do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, instituído pelo Decreto Presidencial Nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, e tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, desenvolvidas tanto nas escolas municipais e estaduais como nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Integra o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), dos Ministérios da Educação e Saúde, com apoio de três organismos internacionais: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Educação (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Quer saber mais?
Clique na imagem abaixo para acessar o nosso Painel e ter acesso aos nossos indicadores de desempenho do Programa Saúde na Escola.

PROGRAMA CIDADÃO DIGITAL

É um programa em parceria com a SaferNet Brasil e o Facebook, que tem ações de educação para a promoção da cidadania digital. Promove a formação de jovens mobilizadoras (es) em temáticas de segurança e educação midiática, além de ações educativas remotas sobre os temas junto a educadores da rede pública de ensino e adolescentes de 13 a 17 anos de todo o país. 

 
Educathon é uma iniciativa do Cidadão Digital que promove uma maratona de ações educativas criadas e executadas por adolescentes que tem como objetivo estimular adolescentes, a partir de Equipes, a criarem e executarem ações de cidadania digital em suas escolas/instituições e/ou comunidades. 

Curso Educando para Boas Escolhas Online


Em parceria com a Safernet, o curso é oferecido para os (as) profissionais da educação trabalharem o uso seguro e consciente da internet nos projetos pedagógicos, como tema transversal no currículo escolar. 

O curso oferece orientações e materiais paradidáticos que poderão ser adaptados aos projetos de ensino e aprendizagem das escolas. A partir da formação, temas como bullying, Cyberbullying, discriminação, saúde mental e exposição na rede podem ser abordados pelos profissionais da educação, com intuito de prevenir que esses problemas tomem proporções maiores.
  

PROGRAMA DEFESA CIVIL NA ESCOLA (PDCE)

 

 

O PDCE é uma parceria entre Defesa Civil, Secretaria de Estado da Educação (SED) e Instituto Federal Catarinense (IFC). Faz interface com a Educação Ambiental e tem como objetivo criar ações que promovam a resiliência na comunidade escolar com atividades sobre gestão de risco, gestão de desastres, cidadania, meio ambiente e segurança global.

Quer saber mais?
Clique no link para ser direcionado a página do Programa Defesa Civil na Escola onde você poderá tirar dúvidas sobre o programa.

OUTRAS QUESTÕES

SEXUALIDADE

Para enriquecer o trabalho da temática da Diversidade na vivência das relações sociais e sexuais, disponibilizamos a OFICINAA delícia de ser quem somos. Parte integrante do livro Diversidades Sexuais – Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, Produzido pelo Ministério da Saúde.  Esta oficina é indicada para trabalhar com os estudantes adolescentes e jovens para a educação entre pares.

Oficia: A delícia de ser quem somos
Cartaz: Campanha contra o assédio sexual

NOME SOCIAL

O uso do nome social é um direito dos(as) estudantes travestis e transexuais, ser tanto requerido tratamento oral, isto é, ser chamado exclusivamente pelo nome social, em qualquer circunstância, não cabendo qualquer tipo de objeção de consciência, quanto ser incluído nos documentos escolares. Para tanto, nesta pasta está disponibilizado a orientação para o uso nas unidades escolares, acompanhada das legislações e dos requerimentos.

Orientações Nome Social

1. Formulário de requerimento para a inclusão do nome social, nos documentos escolares de uso interno (No ato da matrícula ou a qualquer tempo, para o uso verbal e a inclusão do nome social, somente nos documentos internos). Sem a necessidade de apresentar documento oficial, porque o nome civil não será alterado.

Formulário de Requerimento 1: Inclusão de Nome Social nos Documentos Escolares de Uso Interno

2.  Formulário de requerimento para a inclusão do nome social, nos documentos escolares de uso externo (Para aqueles/as que querem a inclusão do nome social nos documentos internos e também nos documentos externos (sai em primeiro lugar e em destaque, o nome social, precedido da correspondente expressão “NOME SOCIAL” e em seguida o nome civil)). Este requerimento deve ser também utilizado para aqueles/as que já se formaram na Educação Básica e requerem nos seus documentos escolares, de uso externo, o nome social. Portanto, deverá ser emitida uma 2ª via com o nome social. Sem a necessidade de apresentar documento oficial, porque o nome civil não será alterado.

Formulário de Requerimento 2: Alteração do Nome Civil nos Documentos Escolares de uso Externo

3. Formulário de requerimento para alteração do nome civil nos documentos escolares de uso externo (Para aqueles/as que ainda estão estudando na educação básica e também para aqueles/las que já concluíram a escolarização, também são sujeitos desse direito. Devem requerer a alteração do nome nos documentos escolares mediante a apresentação de um dos documentos oficiais (Certidão de Nascimento e/ou RG), com alteração do nome civil e do sexo. No sistema em Documentação, na opção Certidão de Nascimento, anexar a Nova Certidão juntamente com o Requerimento (não podendo passar de um Mega); na Descrição, colocar Troca de Nome. Após anexar os documentos, retornar ao Registro Escolar, selecionar Troca de Nome e fazer a alteração conforme a Nova Certidão. Lembramos que essa alteração também deverá ser realizada no CENSO Escolar, se por ventura, não houve a migração do nome alterado.

Formulário de Requerimento 3: Alteração do Nome Civil nos Documentos Escolares

Tutorial para inserção do Requerimento e Cadastramento do Nome Social

Conselho Nacional de Educação – Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2018

Dispõe sobre o uso do nome social de pessoas transexuais ou travestis no âmbito da Administração Pública Estadual.
Decreto Estadual nº 16, de 31 de janeiro de 2019

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos e dá outras providências.
Resolução CEE/SC nº 48, de 05 de julho de 2016

NOME AFETIVO

O uso do Nome Afetivo é um direito dos(as) estudantes sob guarda provisória concedida em processo de adoção, no período que antecede a extinção do poder familiar originário. Pode-se optar pelo tratamento oral, isto é, ser chamado exclusivamente pelo nome afetivo, em qualquer circunstância, quanto incluído nos documentos escolares. Na inclusão do nome afetivo nos documentos administrativos da escola, sai em primeiro lugar e em destaque, o nome afetivo, precedido da correspondente expressão “Nome Afetivo” e, em seguida, o nome civil.

Orientações e Documentos sobre o Nome Afetivo

Dispõe sobre o uso do Nome Afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.
Lei Estadual nº 18.231/2021

Ofício Circular n°37/2022 com orientações sobre o Nome Afetivo.
Ofício n°37/2022

Formulário de Requerimento para a inclusão do Nome Afetivo nos Documentos Escolares.
Formulário de Requerimento

Tutorial para inserção do Requerimento e Cadastramento do Nome Afetivo.
Download do Tutorial

PRIMEIRA INFÂNCIA

Para implementar o Marco Legal da Primeira Infância (LEI Nº 13.257/2016), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o projeto “Pacto Nacional da Primeira Infância”, com o objetivo de planejar e efetivar a atuação integrada de instituições em prol do desenvolvimento humano na primeira infância – a qual abrange os primeiros 06 (seis) anos completos ou os 72 (setenta e dois) meses de vida da criança. Em 19 de agosto de 2019, com a participação virtual de diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, o Governo do Estado de Santa Catarina fez a adesão ao Pacto, mediante Termo de Cooperação Técnica, com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância.

Quer saber mais? Por meio dos links abaixo para ter acesso aos materiais e informações sobre a Primeira Infância.

Lei n°13.257 de 8 de Março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância

Marco Legal da Primeira Infância – O que é?

Pacto Nacional Pela Primeira Infância – Portal CNJ

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

Lei Nº13.798 de 3 de Janeiro de 2019sobre alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente da criação da semana de prevenção à gravidez na adolescência.

A PCSC (Proposta Curricular de Santa Catarina) – Nossa proposta tem um capítulo sobre Educação Sexual. Importante leitura para o planejamento da escola.

O Portal do Professor é um canal oficial e seguro que possui planos de aulas e sugestões de atividades e pode ser indicado facilmente. Aqui indicamos um plano de aula específico, mas pode-se sugerir que a escola explore o Portal e busque outros planos de aulas com a mesma temática e outros assuntos afins.
Portal do Professor – Aula – Gravidez na Adolescência: a importância da prevenção

Estudos, Pesquisas, Intervenções do PIBID e demais documentos acadêmicos que podem ajudar como fundamentação teórica, justificativa, indicação de bibliografia e metodologias diferenciadas.
Abordagem do tema gravidez na adolescência: relato de experiência didática em uma turma de ensino médio – Milena Maria de Luna Francisco – UEPB
Unidade didática – Gravidez na adolescência: pare, pense, informe-se, previna-se – Profª Beatriz Reinehr Vimmer
Gravidez na adolescência: Dimensões do problema – Maria Waldenez de Oliveira

Cartilhas e Materiais Oficiais

AEDES AEGYPTI

Mosquito transmissor dos vírus que ocasionam Dengue, Zika e Chikungunya. As ações de monitoramento, prevenção e eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti ainda são as melhores estratégias para evitar surtos e epidemias dessas doenças.

Quer saber mais? Por meio do desse link você terá acessos a materiais, banner e informações sobre como combater o Aedes Aegypti.

PREVENÇÃO À AUTOLESÃO E AO SUICÍDIO

Materiais disponibilizados pelo GT Nacional do Programa Saúde na Escola Nacional, para orientar os profissionais da educação na identificação das diferentes situações que envolvem as questões de saúde mental na infância e na adolescência, no cotidiano escolar. 

ADOLESCENTES E CONDUTAS DE RISCO

Esta série aborda temáticas sobre a adolescência como uma fase da vida marcada por crescente autonomia e independência em relação à família, bem como pela experimentação de novos comportamentos e vivências. Paralelamente, observa-se, na atualidade, maior exposição a condutas de risco para a integridade física, mental e social do adolescente. Os principais fatores a serem discutidos sobre comportamentos de risco entre os adolescentes, nesta série, incluem sexualidade, violências, saúde e uso e abuso de álcool e outras drogas, numa abordagem sociológica e educacional.

Desafio Baleia Azul – Série Adolescência e Condutas de Risco

ORIENTAÇÕES, NOTAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÕES

Educação, Adolescentes e o uso de Drogas: Abordagens Necessárias

MAIS

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