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Educação de Jovens e Adultos

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Educação Especial

De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de SC, a Educação Especial é uma modalidade…

Educação Infantil

Esta é a primeira etapa da educação básica e tem com o finalidade o desenvolvimento integral da…

Educação Profissional

A Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº…

Educação Superior

Na Educação Superior, o Estado de Santa Catarina é o mantenedor da Universidade do Estado de Santa…

Ensino Fundamental

Santa Catarina implantou o Ensino Fundamental com duração de nove anos em 2007, via decreto…

Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei nº 9394/96) confere ao Ensino Médio o…

ed especial

De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de SC, a Educação Especial é uma modalidade de ensino responsável pelo atendimento às Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade e Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito da escola.

Conforme estabelecido na Resolução nº 100/2016, a Rede Pública Estadual oferece os Serviços Especializados de Segundo Professor de Turma, Professor Bilíngue, Intérprete da Libras, bem como, o Atendimento Educacional Especializado/AEE e o Instrutor da Libras.

Nos últimos anos, o número de atendimentos na Educação Especial vem aumentando significativamente. Neste ano, até 31/08/2017, 7.441 alunos recebem o Atendimento em Classe e 5.923 alunos frequentam o AEE em todo o Estado.

A Educação Especial na Rede Pública Estadual de Santa Catarina

No ano de 2006, quando a Secretaria de Estado de Educação/SED e a Fundação Catarinense de Educação Especial/FCEE implantaram a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, também instituíram, no mesmo ano, o Programa Pedagógico para estabelecer as diretrizes dos serviços de educação especial, os quais são direcionados à qualificação do processo de ensino e aprendizagem dos alunos da educação especial, matriculados na rede regular de ensino. E, por meio da Resolução nº 112/CEE/2006 do Conselho Estadual de Educação, foram fixadas as normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Desde então, o Programa Pedagógico da Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina e esta Resolução têm orientado a Rede Estadual de Ensino quanto às diretrizes dos serviços disponibilizados aos alunos da educação especial e, ao mesmo tempo, sustentado todos os posicionamentos desta Secretaria em relação às demandas que se relacionam ao sistema educacional inclusivo.

Porém, devido à necessidade de uma atualização da Política de Educação Especial e do Programa Pedagógico, tendo como panorama as mudanças no cenário educacional ocorridas nestes três últimos anos, materializadas no Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014; no Plano Estadual de Educação, Lei nº 16.794, 14 de dezembro de 2015; na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão, SED e FCEE solicitaram ao Conselho Estadual de Educação, a alteração da Resolução nº 112/CEE/2006, que de acordo com o Parecer CEE/SC nº 254, apresenta agora a Resolução CEE/SC nº 100, que “Estabelece normas para a educação especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina”, exarados em Sessão Plenária no dia 13/12/2016. Esta atualização contou com a presença de Conselheiros do Conselho Estadual de Educação, Federação das APAEs, FCEE, SED e Ministério Público, o que foi fundamental nesse processo de revisão, devido as contribuições em todos os artigos da nova Resolução. Algumas sugestões encaminhadas pelas Gerências de Educação, universidades e instituições especializadas também foram consideradas.

De acordo com a nova Resolução que nos respalda, no Artigo 1º, o aluno com TDAH continua como público da Educação Especial. E, conforme consta no Artigo 2º, Parágrafo 1º, Inciso IV, este aluno não é mais elegível para o atendimento com o Segundo Professor de Turma. Porém, é elegível para frequentar o Atendimento Educacional Especializado/AEE, no contraturno da turma regular. Neste contexto, cabe ao professor do AEE, assessorar e orientar os professores regentes dos referidos alunos.

Público atendido pelos Serviços Especializados em Educação Especial - CLIQUE

Alunos atendidos em cada serviço especializado

-- I. Intérprete da Libras – disponibilizado aos alunos com surdez usuários da Libras com fluência na Libras.
-- II. Professor Bilíngue – disponibilizado aos alunos com surdez usuários da Libras sem fluência na Libras.
-- III. Guia Intérprete – disponibilizado para alunos com surdocegueira.
-- IV. Segundo Professor de Turma – disponibilizado nas turmas com matrícula e frequência de alunos com diagnóstico de deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e ou deficiência múltipla que apresentem comprometimento significativo nas interações sociais e na funcionalidade acadêmica. Disponibilizado também nos casos de deficiência física que apresentem sérios comprometimentos motores e dependência em atividades de vida prática.
-- V. Instrutor da Libras – disponibilizado para atender os alunos com surdez no atendimento educacional especializado e realizar cursos de formação em Libras para a comunidade.
-- VII. Atendimento Educacional Especializado – disponibilizado na rede estadual de ensino, no contra turno, com o objetivo de complementar ou suplementar o processo de aprendizagem dos alunos especificados nesta Lei, não configurando como ensino substitutivo nem como reforço escolar.

CONHEÇA  - Atribuições dos Professores de Educação Especial - CLIQUE

EDUCAÇÃO ESPECIAL EM NÚMEROS  (Fonte: SISGESC, 10/11/17)

Número de profissionais contratados pelo Estado de Santa Catarina:

  • 196 Professores Bilíngues
  • 225 Interpretes da Libras
  • 707 Professores do AEE

 Alunos beneficiados pelos Serviços Especializados:

  • 259 alunos com Professor Bilíngue
  • 503 alunos com Interpretes da Libras

Quantitativo de alunos por deficiência na rede pública estadual:

  • Deficiência intelectual – 7.008 alunos
  • Deficiência física – 1.190 alunos
  • Deficiência auditiva – 889 alunos
  • Surdez – 227 alunos
  • Cegueira – 102 alunos
  • Baixa visão – 1.012 alunos
  • Surdocego – 3 alunos
  • Transtorno global  no desenvolvimento – 745 alunos
  • Autismo – 997 alunos
  • Síndrome de Rett – 12 alunos
  • Síndrome de Asperger – 403 alunos
  • Transtorno desintegrativo da infância – 139 alunos
  • Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade/TDAH – 6.936 alunos


Conheça também:

-- Política de Educação Especial
-- Lei Brasileira de Inclusão
-- Resolução nº 100/2016 - Conselho Estadual de Educação - CEE/SC


Mais informações:

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Telefone: (48) 3664 0051
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