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REGULARIDADE DE ESTUDOS

 

A solicitação deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado - Regularidade de Estudos

 

Perguntas Frequentes - Reguralidade de Estudos

 

Caso ainda tenha dúvidas ou dificuldades com tecnologia (computador, acesso à internet), procure a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) mais próxima da sua casa. Confira aqui a relação das CREs com os respectivos contatoscom os respectivos contatos.

 

 


 

ESCOLAS DESATIVADAS

 

A solicitação deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado - Escolas desativadas - Escolas desativadas.

 

Perguntas frequentes - Escolas Desativadas

 

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CERTIFICAÇÃO ENEM/ENCCEJA/SUPLETIVOS

 

A solicitação deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado - Certificados e declarações parciais de proficiência do ENEM/ENCEJA/Exames Supletivos.

 

Acesse as perguntas mais frequentes - Certificação ENEM, ENCEJA, Exames Supletivos e Suplência Profissional

 

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EQUIVALÊNCIA E REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS NO EXTERIOR

 

A solicitação deve ser feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado - Equivalência de estudos realizados no exterior.

 

Acesse as perguntas mais frequentes - Equivalência de estudos realizados no exterior.

 

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Estudei em escola isolada e preciso de comprovação de profissão de meus pais (agricultores ou pescadores). A Secretaria pode emitir uma declaração?

Não. A SED/SC não emite declaração referente à profissão de pais de alunos, somente são emitidos Certificado/Histórico Escolar ou Atestado de Notas de aluno cuja escola está desativada e a documentação encontra-se sob a guarda desta Secretaria.

 

Fui contemplado(a) com bolsa do FIES ou UNIEDU e preciso comprovar que estudei gratuitamente em escola da rede privada com bolsa de estudos. Se minha escola já está  desativada, a Secretaria de Educação pode emitir uma declaração de comprovação de aluno bolsista?

Não. A SED/SC não emite declaração referente a aluno bolsista, somente são emitidos Certificado/Histórico Escolar ou Atestado de Notas de aluno cuja escola está desativada e a documentação encontra-se sob a guarda desta Secretaria.

 

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina tem acesso a documentos de escolas desativadas de outros estados brasileiros?

Não. Esta Secretaria tem a guarda de documentos de Escolas Desativadas públicas e privadas que pertencem ao nosso Sistema de Educação. No caso de escolas desativadas de outro estado, o requerente deverá procurar a Secretaria de Educação do estado em que estudou e solicitar atendimento.

 

Possuo meu Histórico Escolar/Certificado de uma escola que já foi desativada, porém, preciso de uma retificação. A Secretaria de Educação pode ajudar neste caso? 

Sim. Isso é possível, por meio de Termo de Retificação, desde que seja apresentado documento que comprove legalmente o termo a ser retificado.

 

Preciso de meu Histórico Escolar de um estabelecimento de ensino que já foi desativado, mas não lembro do nome da escola, nem do ano em que concluí meus estudos. A Secretaria de Educação consegue localizar os documentos apenas com meus dados pessoais?

Não. É necessário que seja informado, além dos dados pessoais do aluno, o nome da escola e o ano de conclusão da Série. É fundamental que o aluno preencha de forma correta todos os ‘campos’ do Formulário de solicitação de documentos, para que a pesquisa seja realizada com sucesso.

 

No caso de escolas desativadas, o Atestado de Notas emitido pela Secretaria de Educação substitui o Histórico Escolar e o Certificado?

Sim. Em caso de escola desativada, o Atestado de Notas tem fundamentação legal e substitui o Certificado e Histórico Escolar.

 

Quando recebo um Atestado de Notas e a instituição de ensino superior diz que o mesmo não tem validade, como devo proceder?

O Atestado de Notas é expedido com base nos arquivos dos estabelecimentos desativados entregues à SED/SC, de acordo com o Art. nº 33 da Resolução nº 182/2013/CEE/SC e Art. nº 13 da Resolução nº 32/2010/CEE/SC. Contudo, a Instituição de Ensino Superior (IES) tem a
responsabilidade pela aferição da autenticidade das Declarações/Certificados de Conclusão de Ensino Médio, conforme Parecer CNE/CES Nº 20/2011. Portanto, a própria IES deverá solicitar, à SED/SC, um Atestado de Regularidade para comprovação de autenticidade do documento.

 

Já entrei com um processo para solicitar meu Histórico Escolar e Certificado, mas recebi resposta negativa. Posso solicitar uma nova pesquisa?

Sim. Isso é possível, desde que o requerente acrescente mais dados na nova solicitação, para que obtenha resultados positivos na pesquisa de seus documentos escolares.

 

Quando a documentação da escola desativada está sob a guarda de outro estabelecimento de ensino, como devo proceder?

O aluno deverá solicitar seu Histórico Escolar na Secretaria do estabelecimento de ensino ativo que está com a guarda dos documentos da escola que foi desativada.

 

A solicitação do certificado deve ser feita exclusivamente pelo requerente?

Não. No ato de solicitação do certificado, se houver impossibilidade do requerente, este pode delegar a terceiros mediante uma procuração simples, autenticada em cartório.

 

Estou com dúvidas a respeito da solicitação para documentação escolar. Como devo proceder?
Entre em contato com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) mais próxima da sua casa. A relação das CREs, com os respectivos contatos, você acessa aqui.

 


 

 

Qual é a diferença entre Equivalência e Homologação de estudos realizados no exterior?

A Homologação de Estudos ocorre quando um aluno estudou no exterior e veio para o Brasil em série intermediária, sem a conclusão do Ensino Fundamental ou Médio. Este aluno deverá fazer a matrícula em uma escola da rede pública ou privada (que irá homologar a série cursada no exterior), para dar a continuidade na série subsequente e concluir seus estudos. Já a Equivalência de Estudos ocorre quando o aluno concluiu uma das etapas de ensino (Fundamental ou Médio) no exterior e apresenta a documentação correspondente à conclusão de uma das etapas, solicitando a equivalência de seus estudos realizados no exterior ao sistema brasileiro de ensino.

 

Como solicito minha Equivalência de Estudos? 

A solicitação é feita diretamente no Portal de Serviços do Governo do Estado - Clique aqui.

Caso tenha dúvidas ou dificuldades com tecnologia (internet, computador), procure a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) mais próxima da sua casa. Consulte a relação das CREs com os respectivos contatos aqui.

 

Onde solicito minha Homologação de Estudos realizados no exterior?

A Homologação é realizada pela escola da rede pública ou privada onde o requerente irá continuar os estudos.

 

Terminei meus estudos da Educação Básica no exterior. Preciso solicitar Equivalência do Ensino Fundamental e Médio separadamente?

Os documentos apresentados devem ser por etapa de ensino (Fundamental ou Médio) e podem ser apresentados no mesmo Processo. A análise de cada etapa de ensino, que deverá estar completa, será feita separadamente, o que não impede que obtenha um parecer com ambas equivalências.

 

Concluí o Ensino Médio no exterior e só recebi o Histórico Escolar com aprovação em todas as Séries. É necessário apresentar o Certificado?

Isso vai depender das informações constantes no Histórico Escolar. Alguns Históricos possuem o Certificado combinado. É o caso do Brasil, por exemplo. Portanto, é preciso analisar caso a caso.

 

Mesmo sendo de nacionalidade brasileira, preciso solicitar o selo Apostille no país estrangeiro em que estudei?

Sim. O selo Apostille é uma exigência legal que deve ser expedido no país onde o aluno estudou.

 

O Carimbo Consular substitui o selo Apostille nos documentos escolares vindos do exterior?

Sim, ambos possuem o mesmo valor de autenticação.

 

No processo de solicitação de Equivalência de Estudos, é preciso anexar cópia do Histórico Escolar estrangeiro ou somente o que está com a tradução juramentada?

O requerente deve apresentar o Histórico Escolar e/ou Certificado estrangeiro e a tradução completa correspondente.

 

A Secretaria de Educação emite Equivalência de Estudos para alunos que vieram do exterior sem conclusão de Ensino Fundamental ou Médio?

Não. Nestes casos, a orientação é que o aluno faça sua matrícula em uma escola da rede pública ou privada (que irá homologar a série cursada no exterior), para dar a continuidade na série subsequente e concluir seus estudos.

 

O aluno que mora em outro estado poderá solicitar Equivalência de Estudos na Secretaria de Educação de SC?

Não. No entanto, se o aluno que reside em Santa Catarina, começou uma etapa de ensino em outro estado, foi para o exterior, concluiu os estudos e quer solicitar Equivalência em Santa Catarina, poderá fazê-lo, desde que apresente uma Declaração de Regularidade de Estudos realizados em escola de outro estado.

 

A Secretaria de Educação de Santa Catarina faz Equivalência de Estudos para curso técnico realizado no exterior?

Sim. Mas, neste caso, é um processo de Revalidação de Diploma de curso técnico de nível médio realizado no exterior para fins de atuação profissional no Brasil.

 

Como faço para obter a Equivalência de estudos, se não tenho condições de fazer uma tradução juramentada, ou esqueci de tirar o selo Apostille antes de deixar o país onde estudei, ou não tenho documentos suficientes para comprovar a Equivalência?

Neste caso, o requerente pode realizar a prova do ENCCEJA quando estiver no período e obter certificação de etapa de ensino (Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio), seja brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil.

 

A solicitação da Equivalência deve ser feita exclusivamente pelo requerente?

Não. No ato de solicitação do certificado, se houver impossibilidade do requerente, este pode delegar a terceiros mediante uma procuração simples, autenticada em cartório.

 

Estou com dúvidas a respeito da solicitação para documentação escolar. Como devo proceder?

Entre em contato com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) mais próxima da sua casa. A relação das CREs, com os respectivos contatos, você acessa aqui

 


 

A Secretaria de Educação pode emitir certificação por meio de ENEM realizado até qual ano?

A SED/SC pode emitir certificados por meio do ENEM somente para Exames realizados no período de 2009 a 2016, porque foi o período em que o MEC/INEP designou a certificação do Ensino Médio por meio do ENEM.

 

A partir de que ano a Secretaria de Educação/SC pode emitir certificação pelo ENCCEJA?

A SED/SC emite certificação por meio do ENCCEJA somente entre os anos de 2006 e 2008 e a partir de 2017, períodos em que o MEC/INEP designou a certificação do Ensino Médio por meio do ENCCEJA.

 

Fiz o ENCCEJA para o Ensino Médio e fui aprovado em todas as áreas do conhecimento e também em Redação. Preciso apresentar a conclusão do Ensino Fundamental para receber o certificado do Ensino Médio?

Não. Isso porque se o candidato obteve aprovação em todas as áreas do conhecimento do Ensino Médio, terá a conclusão de toda sua Educação Básica, que contempla o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

 

Realizei o ENCCEJA em outro estado brasileiro, a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina pode emitir o meu certificado?

Não. Somente será emitido certificado para os requerentes que indicaram a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) como instituição certificadora.

 

Onde devo solicitar meu certificado do Ensino Fundamental/Médio realizado por meio do Telecurso 2000?

Os Certificados obtidos pelo Telecurso 2000 deverão ser solicitados no Portal de Serviços do Governo do Estado.

 

Realizei exames supletivos, mas não lembro o ano. A Secretaria de Educação consegue localizar meus documentos apenas com meus dados pessoais?

Não. Para localizar o exame supletivo do requerente é necessário, além dos dados pessoais, especificar o ano e a cidade em que o exame foi realizado.

 

A Secretaria de Estado da Educação possui registros de exames de suplência profissional? 

Sim. Esta Secretaria possui os registros dos exames de suplência profissional de Transações Imobiliárias, Enfermagem e Ótica.

 

Posso anexar cópia da minha CNH para requerer certificação por meio de ENCCEJA, ENEM ou outros exames supletivos?

Não. A Carteira Nacional de Habilitação/CNH não informa o local de nascimento do requerente, sendo este dado um item obrigatório a ser incluído no certificado.

 

Posso solicitar o aproveitamento de notas para compor a certificação pelo ENCCEJA?

Sim. Se o candidato obteve aprovação parcial num ENCCEJA e pretende obter seu certificado, ele poderá aproveitar as notas obtidas em outros exames (com data anterior ao ENCCEJA realizado) e, também, de disciplinas cursadas em CEJA.

 

A solicitação do certificado deve ser feita exclusivamente pelo requerente? 

Não. No ato de solicitação do certificado, se houver impossibilidade do requerente, este pode delegar a terceiros mediante uma procuração simples, autenticada em cartório.

 

Estou com dúvidas a respeito da solicitação para documentação escolar. Como devo proceder?

Entre em contato com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) mais próxima da sua casa. A relação das CREs, com os respectivos contatos, você acessa aqui.

 


 

O que é um Atestado de Regularidade de Estudos?

É a autenticação de um documento (Histórico Escolar e/ou Certificado) que comprove a finalização de etapa de Ensino Fundamental, Ensino Médio e/ou Profissional de Nível Médio, como também suas modalidades (Educação de Jovens e Adultos/EJA, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Básica do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação a Distância), das escolas da rede pública e privada do Sistema Estadual de Ensino. Pode ser solicitada para uso no Brasil ou para estudos no exterior.

 

A Secretaria de Estado da Educação também emite Visto Confere em Históricos Escolares?

Sim. O Visto Confere é a emissão de Regularidade de Estudos por meio de carimbo, de acordo com a Resolução CEE/SC Nº 052, de 12 de julho de 2016.

 

Quem possui Histórico Escolar de Ensino Médio emitido pelas instituições de ensino IFSC, IFC e UFSC pode solicitar Regularidade na SED/SC?

Não. As instituições federais pertencem ao Sistema Federal de Educação e, portanto, possuem portaria específica para emitir regularidade de estudos.

 

A SED emite o carimbo ou Atestado de Regularidade para quem estuda em escolas da rede municipal de ensino?

Não. Para os alunos oriundos de escolas pertencentes à rede municipal de ensino, cabe à Secretaria Municipal de Educação emitir o carimbo ou Atestado de Regularidade.

 

O carimbo de Regularidade pode ser emitido para alunos que estudaram em outros estados brasileiros?

Não. A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina somente emite Regularidade de Estudos para alunos que estudaram em escolas pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

 

Quando a escola é ativa, além do Certificado/Histórico Escolar, é necessário apresentar mais algum documento para solicitar a Regularidade de Estudos?

Sim. É necessário apresentar uma declaração de conclusão de estudos atualizada, expedida pelo colégio, para solicitar a Regularidade de Estudos.

 

O Atestado de Regularidade, assinado digitalmente no SGPE, possui validade para matrículas em universidades ou instituições de ensino superior?

Sim. A assinatura digital possui certificação identificada por código, que pode ser verificada no Brasil e também no exterior.

 

A Coordenadoria Regional de Educação da minha cidade pode emitir carimbo de Regularidade com objetivo de estudos em universidades brasileiras ou no exterior?

Sim. A Coordenadoria Regional de Educação da sua cidade pode emitir carimbo de Regularidade, conforme Portaria E/n.756/2018.

 

A Secretaria de Estado da Educação pode emitir Regularidade aos estudos realizados por meio do ENCCEJA?

Sim. A SED/SC pode emitir Regularidade aos estudos realizados por meio do ENCCEJA, desde que no Certificado conste a SED/SC ou os CEJAs como instituições certificadoras.

 

As cópias de documentos apresentadas para a solicitação de Documentação Escolar e abertura de Processo precisam ser autenticadas em cartório?

Não. Para a solicitação de Documentação Escolar e abertura de Processo, as cópias apresentadas podem ser simples, sem autenticação em cartório, caso seja o requerente que esteja fazendo a solicitação. Se for um representante legal, é necessário uma procuração autenticada em cartório.

 

Quem possui Histórico Escolar de Graduação pode solicitar Regularidade na SED/SC?

Não. Esta Secretaria de Educação emite Regularidade somente para estudos realizados na Educação Básica, ou seja, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.

 

A SED faz o registro de cursos técnicos no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC)?

Não. A instituição que oferece cursos profissionalizantes é a responsável por inserir os cursos técnicos e alunos no SISTEC, conforme Resolução CEE/SC n.167/2013.

 

A solicitação do documento deve ser feita exclusivamente pelo requerente?

Não. No ato de solicitação do certificado, se houver impossibilidade do requerente, este pode delegar a terceiros mediante uma procuração simples, autenticada em cartório.

 

Estou com dúvidas a respeito da solicitação para documentação escolar. Como devo proceder?
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