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cedup getulio vargas

A Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino, vinculada a Diretoria de Políticas e Planejamento Educacional/Secretaria de Estado da Educação, analisa e emite Regularidade de Estudos realizados em estabelecimentos da rede privada do Sistema Estadual de Ensino.

 A partir de 2018 compete as Gerências Regionais de Educação e a Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis analisar e emitir Regularidade de Estudos em diplomas, certificados e históricos escolares das escolas da rede pública estadual de ensino, referente aos Cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, como também suas modalidades (Educação de Jovens e Adultos/EJA, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Básica do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação a Distância).

 I – REGULARIDADE PARA FINS DE CONTINUIDADE DE ESTUDOS OU OPORTUNIDADE DE TRABALHO NO BRASIL.

Documentos Necessários:

  1. Formulários de Solicitação de Regularidade
    --  Abrir Formulário do Ensino Fundamental nº 1 (30 KB)  
    --  Abrir Formulário do Ensino Médio nº 2 (30 KB)
  2. Cópia do RG e  CPF
  3. Cópia do Histórico Escolar/Certificado
  4. Declaração atualizada solicitada na escola, confirmando o período de frequência e conclusão da etapa de ensino, devidamente carimbada e assinada pelo diretor (a) e secretário (a) escolar. 
  5. Em caso de solicitação por terceiros, este deverá aparesentar procuração assinada pelo titular do documento
    -- Modelo de Procuração para fins de Abertura/Retirada de documentos (12 KB)

Atenção! O requerente deverá enviar o formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado com as cópias dos documentos acima relacionados (cópia simples, não sendo necessária a autenticação em cartório) para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., aguardar via e-mail a confirmação do recebimento da solicitação e a data para a retirada da Regularidade de Estudos.

No dia agendado para a retirada da Regularidade de Estudos o requerente/representante legal deverá comparecer a Secretaria de Estado da Educação/SED munido dos documentos originais (Histórico Escolar/Certificado). Salientamos que a emissão prévia dos documentos é necessária para análise, pesquisa dos atos legais da Instituição de Ensino, que permitirão a efetivação da regularidade dos documentos.

No caso de escolas desativadas do Sistema Estadual de Ensino, clique aqui

 

II -  REGULARIDADE PARA FINS DE INTERCÂMBIO CULTURAL OU PERMANÊNCIA NO EXTERIOR:

- Solicitar regularidade à Secretaria de Estado da Educação/SC. (documentos necessários item I)

- Após receber a Regularidade nos documentos o requerente deverá:
   a) Reconhecer firma das assinaturas da SED, bem como solicitar o "Apostille" (Convenção de Haia) em Cartórios de Florianópolis.
       -- Relação de países integrantes da Convenção de Haia -   CLIQUE AQUI

   b) Autenticar no  Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores de Santa Catarina - ERESC, quando o país não for integrante da Convenção de Haia.

Atenção! O requerente deverá enviar o formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado com as cópias dos documentos acima relacionados (cópia simples, não sendo necessária a autenticação em cartório) para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., aguardar via e-mail a confirmação do recebimento da solicitação e a data para a retirada da Regularidade de Estudos.

No dia agendado para a retirada da Regularidade de Estudos o requerente/representante legal deverá comparecer a Secretaria de Estado da Educação/SED munido dos documentos originais (Histórico Escolar/Certificado). Salientamos que a emissão prévia dos documentos é necessária para análise, pesquisa dos atos legais da Instituição de Ensino, que permitirão a efetivação da regularidade dos documentos.

 

III- REGULARIDADE DE ESTUDOS SOLICITADOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, CURSOS SUBSEQUENTES OU CONCOMITANTES E DEMAIS INSTITUIÇÕES

Documentos Necessários:

- Ofício de solicitação de Regularidade de Estudos
- Cópia do RG e CPF do aluno
- Cópia do Histórico Escolar

Endereço para envio:

Secretaria de Estado da Educação
Diretoria de Políticas e Planejamento Educacional
Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino
Rua João Pinto, nº 111, 6º andar - Sala 603
Centro – Florianópolis - SC
CEP: 88010-410

O prazo para a emissão de documentos escolares é de até 30 dias, conforme a Resolução CEE/SC n° 032 de 08/06/2010, a partir do protocolo de entrada e/ou da confirmação do recebimento do e-mail pela SED.

Mais informações:
Telefone: (48) 3664-0052 - 3664-0221
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 

Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Educação
Rua João Pinto, 111 | Centro | Florianópolis | SC | CEP 88010-410
Telefone: (48) 3664-0000
Horário de Funcionamento: das 12 às 19 horas
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