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Reconhecimento de estudos feitos no exterior em um mesmo nível, mesmo que colocados em matérias ou disciplinas diversas. Confere ao estudante o mesmo nível em grau de conhecimento e maturidade equivalente ao do Sistema Brasileiro de Ensino. A solicitação deve ser feita no caso de conclusão do Curso de Ensino Fundamental e/ou Médio. 

Documentos necessários para montagem do processo
O requerente deverá encaminhar-se à Secretaria de Estado da Educação (SED) ou a Gerência Regional de Educação (GERED) mais próxima, portando originais e cópias simples dos seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • requerimento ( ver modelo) contendo dados pessoais e fone para contato;
  • diploma e/ou certificado;
  • histórico(s) escolar(es) brasileiro e/ou estrangeiro, com todas as disciplinas cursadas, respectivas cargas horárias, rendimento escolar e resultado final de avaliação;
  • carimbo consular ou "Apostille" (Convenção de Haia), fica dispensada a autenticação em Consulado Brasileiro ou Apostille de Haia, quando os documentos forem oriundos da Argentina, de acordo com a Resolução CEE/SC nº 052 /2016 ;
  • tradução oficial (os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada. (ver relação de tradutores).
  • cédula de identidade de estrangeiro, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento da Polícia Federal (Art. 48, da Lei Federal nº 6815/80).
  • procuração para fins de Abertura/Retirada de documentos (ver modelo).
    OBS: em caso de solicitação por terceiros, a procuração deverá ser assinada pelo titular

**Tradutor Árabe
MANHAL KASOUHA - Tradutor Público e Intérprete Comercial ad hoc/Árabe
Rua Felipe Schmidt, 752 - 1008 - Centro - Fpolis - SC
CEP: 88010-002 - Telefone: 48 3225-0521 /  9991-2639

Requisitos documentais para o retorno ao país:
O histórico escolar oriundo do exterior deverá conter os seguintes dados:

  • Identificação do estabelecimento;
  • A série ou séries cursadas no estabelecimento;
  • O aproveitamento relativo ao ano ou período letivo em cada componente curricular;
  • Carga horária de cada componente curricular;
  • Declaração explícita de aprovação nas séries cursadas;
  • Síntese do sistema de avaliação do rendimento escolar;
  • Carimbo Consular ou "Apostille" (Convenção de Haia), fica dispensada a autenticação em Consulado Brasileiro ou Apostille de Haia, quandfo os documentos forem oriundos da Argentina, de acordo com a Resolução CEE/SC nº 052 /2016 no histórico escolar, diploma e/ou certificado.

Homologação de Matrícula (transferência nas séries intermediárias)
É a passagem de alunos de escola do exterior para o Brasil, em  série ou grau de escolaridade correspondente aos do Sistema Brasileiro de Ensino

Documentos necessários para montagem do processo de homologação
O processo deverá ser encaminhado à unidade escolar, contendo:

  • Requerimento (ver modelo), assinado pelos responsáveis, solicitando a homologação de matrícula em qualquer estabelecimento público ou privado do Sistema Estadual de Ensino/SC.
  • Cópia do histórico escolar oriundo do exterior contendo os seguintes dados:
        - identificação do estabelecimento de ensino;
        - a série ou séries cursadas no estabelecimento;
        - o aproveitamento relativo ao ano ou período letivo em cada componente curricular;
        - carga horária de cada componente curricular.
  • Carimbo consular ou "Apostille" (Convenção de Haia), fica dispensada a autenticação em Consulado Brasileiro ou Apostille de Haia, quandfo os documentos forem oriundos da Argentina, de acordo com a Resolução CEE/SC nº 052 /2016;
  • Tradução oficial (os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada), anexar fotocópia dos originais em língua estrangeira e da tradução.
  • Cópia da cédula de identidade de estrangeiro, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 48, da Lei Federal nº 6815/80).
  • Cópia do certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou histórico escolar equivalente.
  • Cópia do histórico escolar e ficha individual das séries estudadas em nível de ensino fundamental e/ou médio no Brasil.

Atenção: Os estudos do Ensino Fundamental e Médio não Profissionalizantes realizados na Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai estão devidamente reconhecidos pelo Decreto Nº 6.729, de 12 de janeiro de 2009 e seguirão a Tabela de Equivalência descrita abaixo:

TABELA COMPARATIVA DE ANOS DE ESCOLARIDADE
ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
1º Primário 1º Fundamental 1º Primário 1º Primário
2º Primário 2º Fundamental 2º Primário 2º Primário
3º Primário 3º Fundamental 3º Primário 3º Primário
4º Primário 4º Fundamental 4º Primário 4º Primário
5º Primário 5º Fundamental 5º Primário 5º Primário
6º Primário 6º Fundamental 6º Primário 6º Primário
7º Primário 7º Fundamental 1º Básico Médio 1º C Básico Sec.
1º Secundário 8º Fundamental 2º Básico Médio 2º C Básico Sec
-x- 9º Fundamental  -x- -x-
2º Secundário 1º Médio 3º Básico Médio 3º C Básico Sec
3º Secundário 2º Médio 4º Bachillerato 1º Bachillerato
4º Secundário 3º Médio 5º Bachillerato 2º Bachillerato
5º Secundário -x- 6º Bachillerato 3º Bachillerato
12 anos 12 anos 12 anos 12 anos

Resolução n. 052/CEE/SC – Decreto nº 857/2016 - Parágrafo XXII
Diário Oficial nº 20378 – 08/09/2016

 

Mais informações:
Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino vinculada à Diretoria de Políticas e Planejamento Educacionais
Telefone: (48) 3664 0063
Emails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Telefone: (48) 3664-0000
Horário de Funcionamento: das 12 às 19 horas
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