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São atribuições do Fórum Estadual de Educação:

I - Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política estadual de educação;

II - Coordenar a Conferência Estadual de Educação;

III - Acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Estadual de Educação;

IV - Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação;

V - Elaborar seu Regimento Interno e aprovar “ad referendum” o Regimento Interno das Conferências Estaduais de Educação;

VI - Oferecer suporte técnico aos Municípios para a organização de seus Fóruns e de suas Conferências de Educação;

VII - Zelar para que os Fóruns e as Conferências de Educação dos Municípios estejam articulados à Conferência Nacional e Estadual de Educação;

VIII - Planejar e coordenar a realização de Conferências Estaduais de Educação, bem como divulgar as suas deliberações;

IX – Promover as articulações necessárias entre os correspondentes do Fórum Nacional de Educação e dos Fóruns de Educação dos Municípios;

X – Acompanhar, junto à Assembleia Legislativa, a tramitação de projetos legislativos relativos à Política Estadual de Educação.

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