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escolaCartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) foi instituído pelo Decreto Estadual nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013,  como um instrumento moderno e transparente de execução orçamentária utilizando-se do regime de adiantamento, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Seu uso é exclusivo para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica, enquadrados como de natureza extraordinária ou urgente, de pequeno vulto e pronto pagamento, evitando, assim, a descontinuidade do serviço oferecido à população e garantindo a eficiência da gestão pública.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) aderiu ao Programa em 2014, disponibilizando o cartão às Unidades Escolares da Rede Pública Estadual para atender às necessidades do cotidiano escolar de forma ágil e eficiente, consolidando o cartão como ferramenta de gestão educacional.

Embora o Decreto permita também despesas com prestação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, a SED autoriza somente aquisições de Materiais de Consumo, elencados conforme as necessidades escolares e de acordo com a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina (Decreto nº 1.323, de 21/12/2012).

As despesas autorizadas são enquadradas no Elemento de Despesa – Material de Consumo, nos seguintes Subelementos de Despesas:

  • Gás e Outros Materiais Engarrafados
  • Material Educativo e Esportivo                                 
  • Material de Expediente
  • Material de Processamento de Dados
  • Material de Acondicionamento e Embalagem
  • Material de Copa e Cozinha
  • Material de Limpeza e Produto de Higienização
  • Uniformes, Tecidos e Aviamentos
  • Material para Manutenção de Bens Imóveis
  • Material para Manutenção de Bens Móveis
  • Material Elétrico e Eletrônico
  • Material de Proteção e Segurança
  • Material para Áudio, Vídeo e Foto
  • Ferramentas

Os recursos concedidos para cada Unidade Escolar são escalonados conforme o porte da escola, com base nos dados do Censo Escolar exercício anterior. Para 2016, o valor será de R$ 2.500,00 a R$ 16.000,00,repassados em 2 parcelas.

Para facilitar o contato e a comunicação com os Diretores das Unidades Escolares em cada uma das Gerências Regionais de Educação foi indicado um servidor para atender a demanda do CPESC nas escolas da sua região.

cepesc

 

Clique na imagem para gerar o Demonstrativo de Despesas, bem como para consultar os gastos efetuados com o cartão.

 

 

Consulte a documentação relativa - Clique aqui

Mais Informações:
Gerência de Administração e Finanças (GEAFI) vinculada à Diretoria de Administração e Finanças (DIAF)
Telefone: (48) 3664 0187 - 3664 0132
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